Laudo de Insalubridade Conforme CLT: O Que é, Como Fazer e Contratar em São Paulo

O Laudo de Insalubridade conforme CLT é um documento técnico obrigatório para empresas que expõem seus trabalhadores a agentes nocivos, como químicos, físicos, biológicos ou condições adversas como ruído, calor, frio ou umidade. Regulamentado pela Norma Regulamentadora 15 (NR-15), ele é essencial para a caracterização de insalubridade e a concessão do adicional de insalubridade, conforme previsto no art. 195 da CLT.

O Que é Insalubridade?

Insalubridade refere-se a condições de trabalho que colocam a saúde dos trabalhadores em risco, devido à exposição contínua a agentes nocivos ou ambientes inadequados. As empresas que apresentam essas condições precisam providenciar o Laudo de Insalubridade para cumprir as exigências legais e evitar penalidades.

Importância do Laudo de Insalubridade

O laudo tem como funções principais:

• Avaliar o ambiente de trabalho e identificar a presença de agentes insalubres.
• Determinar o percentual do adicional de insalubridade devido ao trabalhador (10%, 20% ou 40% sobre o salário-mínimo).
• Servir como base para a implantação de medidas de controle e prevenção.
• Embasar ações judiciais em processos trabalhistas ou fiscais.

O documento também é essencial em casos de Assistência Técnica em Perícias Judiciais de Insalubridade, garantindo uma análise criteriosa e embasada em dados técnicos para resolver litígios.

Como Elaborar o Laudo de Insalubridade?

De acordo com a CLT, o laudo deve ser elaborado por Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, seguindo critérios técnicos e legais. Ele deve conter:

1. Descrição do ambiente de trabalho.
2. Identificação dos agentes de risco conforme os anexos da NR-15.
3. Metodologia utilizada para as avaliações (quantitativa ou qualitativa).
4. Conclusão com as medidas recomendadas e o grau de insalubridade identificado.

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Preço e Orçamento do Laudo de Insalubridade

O valor do laudo de insalubridade depende de fatores como:

• Número de colaboradores.
• Complexidade do ambiente de trabalho.
• Quantidade de pontos de medição.
• Deslocamento da equipe técnica.

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